Descarbonização
Compromisso do Judiciário com a Sustentabilidade e a Redução de Emissões
Com o agravamento das mudanças climáticas e a urgência na adoção de medidas concretas para controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Resolução CNJ nº 400/2021, que todos os tribunais do país adotassem um plano de compensação ambiental a fim de reduzir, permanentemente, a emissão de gases resultante de seu funcionamento com neutralidade de carbono até o ano de 2030.
Em 2024, o CNJ lançou o Programa Justiça Carbono Zero, que tornou obrigatória a elaboração de um inventário anual de emissões de GEE e de um Plano de Descarbonização, com início em 2025 (Resolução CNJ nº 594/2024).
Essas medidas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente:
Pegada de carbono
Descarbonizar é reduzir ou eliminar a emissão de gases poluentes (como o CO₂), com o objetivo de combater o aquecimento global. A pegada de carbono mede quanto desses gases é emitido pelas atividades humanas, como o uso de energia, transporte e geração de resíduos.
As pegadas são parte de um conjunto mais amplo de indicadores usados para entender e mitigar o impacto ambiental causado pelas pessoas e organizações.
Plano de Descarbonização do STJ
Por meio de ações de sustentabilidade promovidas pela AGS o STJ vem atuando ao longo dos anos na redução de emissões de carbono. Entre as iniciativas já adotadas, destacam-se:
- Instalação de usina fotovoltaica do STJ;
- Eficiência energética por meio de lâmpadas LED;
- Contratações com critérios sustentáveis;
- Gestão adequada de resíduos;
- Ações de sensibilização e engajamento do corpo funcional.
A Resolução CNJ n. 594/2024 trouxe a Descarbonização como novo tema do Plano de Logística Sustentável e definiu a exigência de publicação de um Plano de Descarbonização para os Tribunais com o objetivo final de alcançar a neutralidade de carbono no STJ até 2030.
A versão inicial do Plano de Descarbonização do STJ (PDesc-STJ) foi publicado em fevereiro de 2025 e trouxe entre outras ações:
- Aprimoramento da gestão de resíduos;
- Priorização na descarbonização da frota de veículos;
- Ampliação da geração de energia solar;
- Projetos de reflorestamento e conservação ambiental;
- Ações de conscientização com servidores, estagiários e colaboradores.
Também estão previstas ações de compensação anual para as emissões de GEE que não puderem ser reduzidas de maneira a se alcançar a neutralidade anual de emissões nos Tribunais.
Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa
O Superior Tribunal de Justiça publicou o seu Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IGEE), que detalha os dados de emissões de gases associadas às atividades do STJ que impactam no aquecimento global.
O primeiro inventário realizado pelo Tribunal refere-se ao período de 2019 a 2023 e está disponível no formato de relatório e painel de BI para visualização das emissões.
O levantamento considera todas as fontes de emissão do Tribunal incluindo:
- Consumo de energia elétrica e combustíveis
- Uso de geradores e sistemas de ar-condicionado
- Produção de resíduos
- Transportes
- Execução dos serviços contratados
- Deslocamento casa-trabalho
O STJ também publicou o relatório simplificado de emissões de 2024 conforme os escopos mínimos exigidos pela Resolução 594/2024. A versão completa, contemplando todas as categorias do período de 2019 a 2023, será concluída até dezembro de 2025.
A partir desses relatórios, o STJ poderá revisar e aprimorar seus processos de trabalho, definindo ações mais eficazes para reduzir ou compensar as emissões por meio do Plano de Descarbonização.
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